Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Cobrança de despesas condominiais. Responsabilidade do adquirente da unidade condominial pelos débitos do alienante, inclusive juros e multas. Alteração da verdade dos fatos e interposição de recurso manifestamente protelatório. Litigância de má-fé reconhecida. Recurso provido em parte.

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