1 - TJSP Registro civil. Nome. Pedido de retificação do prenome que, embora comumente atribuído a homens e mulheres, cria situações vexatórias e desgaste emocional pela confusão de gênero que causa. Deferimento. Direito do autor de modificá-lo para outro com que sinta conforto e seja reconhecido por amigos e vizinhos. Apresentação de documentos comprobatórios de sua boa conduta social. Suficiência da palavra por ele prestada perante o Poder Judiciário. Inocorrência de insegurança jurídica, havendo anotação do registro civil que preserva informações necessárias à defesa do interesse de terceiros. Acréscimo do nome de família do genitor que deve ser prestigiado. Recurso provido para que seja retificado o registro civil no assento de nascimento do autor, averbando-se nele o nome pretendido.