Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7007.7800

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Namoro desfeito. Promessa de casamento não comprovada. Inexistência de ilícito passível de indenização. Ausência de prova conclusiva dos reais e efetivos prejuízos experimentados. Indenização indevida. Recurso não provido.

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