Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Elementos de convicção que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada. Necessidade que o interessado demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

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