Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução. Falecimento de um dos executados. Abertura do inventário não noticiada nos autos. Promoção da habilitação do espólio ou dos herdeiros do «de cujus. Cabimento, para regularização do polo passivo. Inteligência dos arts. 43, 567, I, 568, II, 1055 e 1056, I, do CPC/1973. Recurso improvido.

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