1 - TJSP Associação civil. Moradores. Ação de cobrança ajuizada por associação de moradores, decorrente de implementação de melhorias. Contribuições devidas pelos proprietários dos imóveis situados nesta região. Serviços que são colocados à disposição do proprietário, valorizando seu imóvel. Obrigação de contribuir com as despesas, sob pena de enriquecimento ilícito. Recurso provido.