Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Execução de sentença em indenizatória. Requerimento de manutenção do bloqueio 'on line'. Cabimento. Medida relativa à constrição específica, qual se presta à rápida satisfação do processo. Recurso provido, neste ponto. Pretensão de expedir ofícios aos bancos da agravada para verificação dos extratos bancários, constatando-se eventual ato atentatório à justiça. Inviabilidade. Determinação que implicaria quebra do sigilo bancário e que não se justifica, por ora. Decisão parcialmente reformada. Agravo provido em parte.
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