Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9045.7002.9100

1 - TJSP Prova. Ação acidentária. Notícia de não comparecimento em perícia médica. Ausência de intimação do segurado para justificativa ou manifestação. Declaração de preclusão. Pedido julgado improcedente. Cerceamento de defesa. Caracterização. Nulidade do julgado de ofício. Determinação de retorno dos autos. Recurso prejudicado, com observação.

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