Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Representação processual. Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito. Renúncia ao mandato por ambos os advogados constituídos pela recorrente, após a interposição do recurso. Recorrente intimada para constituir outro patrono. Providência não cumprida no prazo assinalado. Irregularidade da representação e consequente ausência de pressuposto processual. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote