Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Incêndio. Forma agravada. Acusado que confessa ter ateado fogo na casa de sua genitora, sem esclarecer o motivo, sabendo que a residência se encontrava vazia. Ato praticado por dependente químico. Evento, todavia, que embora causado indubitavelmente pelo imputado não expôs a perigo concreto da vida, a integridade física ou o patrimônio de um número indeterminado de pessoas. Comprovação através de prova pericial produzida. Desclassificação para o crime de dano inviável. Absolvição mantida. Recurso desprovido.

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