Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. writ que ataca os fundamentos da decisão que Decretou a preventiva. Sentença condenatória proferida. Negado direito de recorrer em liberdade. Novo título judicial a justificar a segregação cautelar. Perda do objeto. Análise da fundamentação relativa à vedação do apelo em liberdade. Inviabilidade. Ausência de manifestação do tribunal a quo sobre o tema. Supressão de instância. writ prejudicado.
«- O presente writ perdeu seu objeto, pois em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de origem, verificou-se que a ação penal já foi julgada, tendo sido proferida sentença condenatória em 10/7/2013, negado ao paciente o direito de apelar em liberdade. ... ()
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