Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recuso especial. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Comprovação. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7, STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, entendeu comprovadas a materialidade e a autoria, fazendo incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento. ... ()
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