Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8363.8001.5900

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Cadastro de consumidores. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Danos ao imóvel. Obras de passagem de esgoto. Ausência de comprovação do nexo causal entre dano e ação/omissão da concessionária ré. Chuvas. Caso fortuito ou motivo de força maior. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O conhecimento do recurso especial, no que se refere à suposta existência de nexo de causalidade entre os danos causados a bem imóvel do autor de demanda indenizatória e a conduta de companhia de saneamento básico apontada como responsável, demanda, no caso concreto, nova incursão fático-probatória, procedimento vedado por incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Mesmos fatos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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