Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8353.0004.5100

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Repercussão geral. Determinação do STF. Mérito não apreciado. Suspensão. Desnecessidade. Ação cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir. Dever de exibição. Presunção de veracidade. Matéria nova. Impossibilidade. Decisão mantida.

«1. Não cabe pedido de suspensão do feito para aguardar o desfecho do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da matéria tida como de repercussão geral, quando não houver pronunciamento sobre as questões de mérito de que trata o aludido recurso paradigma. ... ()

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