Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1. Tendo o acórdão embargado se pronunciado de forma clara e precisa sobre as questões postas nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, não há omissão a ser sanada. ... ()
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