Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0016.3600

1 - TJSP Prova. Testemunha. Possessória. Imissão na posse. Insurgência contra a limitação do rol de testemunhas arroladas pela ré (três, por fato). Descabimento. Determinação prematura que, se o caso, somente terá lugar no momento da oitiva e não antes. CPC/1973, art. 407, parágrafo único. Determinação da intimação das dez testemunhas arroladas pela agravante. Recurso parcialmente provido.

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