Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0014.8300

1 - TJSP Recurso. Alegação de omissão e contradição nos termos do CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Impossibilidade. Objetivo de acesso a recursos aos Tribunais Superiores. Embargos rejeitados.

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