Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Escalada e concurso de agentes. Tentativa. Absolvição. Necessidade. Ausência de prova suficiente para embasar um Decreto condenatório. Prova existente não fornece a segurança necessária da participação do réu no crime. Suposições não têm lugar em se tratando de processo penal. Aplicável, ao caso, a máxima «in dubio pro reo. Recurso provido.

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