1 - TJSP Responsabilidade civil. Construção. Instalação de rede elétrica em zona rural. Programa «Luz da Terra. Infraestrutura posteriormente incorporada por concessionária de serviço público. Ressarcimento por gastos realizados com a implantação da referida rede no imóvel rural do autor. Admissibilidade, consoante as disposições das Leis Federais 10438/02 e 9427/96. Dever de indenizar caracterizado, sob pena de enriquecimento sem causa da concessionária. Ação procedente. Recurso da ré desprovido.