Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Suspensão do processo. Execução. Embargos. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Ausência de demonstração de que o prosseguimento da execução possa causar aos devedores dano de difícil ou incerta reparação. Com o advento da Lei 11382/06, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado tornou-se medida excepcional que demanda cumulativamente a presença dos requisitos do § 1º do CPC/1973, art. 739-A. A ausência de qualquer deles acarreta o recebimento dos embargos sem suspensão do processo executivo. Instituição financeira agravante com porte econômico suficiente para ressarcir eventual dano, se necessário. Possibilidade de expropriação do bem penhorado que não constitui elemento suficiente para caracterizar o risco de dano grave. Execução que deve prosseguir. Recurso provido.

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