Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio privilegiado qualificado. Esposa mandante da execução do marido. Julgamento proferido pelos Senhores Jurados em consonância com a prova colhida. Soberania do veredicto. Condenação mantida. Afastamento da qualificadora da

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