Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0008.5900

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Rescisão. Pagamento, pelos compradores, do equivalente a quase 95% das prestações convencionadas. Fato que, por si só, já afasta a possibilidade de o vendedor pleitear a rescisão contratual com a retomada do bem alienado. Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial. Recurso improvido.

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