Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0008.0400

1 - TJSP Apelação. Estupro de vulnerável. Caracterização. Crimes praticados em continuidade delitiva. Versão exculpatória isolada nos autos. Vítimas, ouvidas nas duas fases de persecução penal, apresentaram declarações seguras, coerentes e convincentes, pormenorizando os abusos ocorridos durante anos. Provas produzidas são contundentes e indicam a prática dos crimes pelo acusado. Autoria bem definida. Perfeito, ainda, o reconhecimento do concurso material que ensejou na somatória entre os crimes cometidos a cada uma das ofendidas, porquanto resultantes de desígnios autônomos. Condenação de rigor. Recurso não provido.

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