Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Perfuração de poço tubular. Obrigação de meio. Prática de ato ilícito que inviabilize a contraprestação. Inocorrência. Pretensão de anulação dos títulos e do negócio jurídico. Descabimento. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido.

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