Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extinção do processo. Ação de cobrança. Falecimento de um dos réus. Suspensão do feito deferida pelo Juízo. Pleito de inclusão do espólio no polo passivo. Arguição de inexistência de abertura de inventário. Ausência, ademais, de habilitação dos sucessores. Providência atribuída ao autor. Inércia. Extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Manutenção do resultado adverso, porém, com fundamento no CPC/1973, art. 267, IV. Recurso desprovido, com observação.
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