Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0002.9100

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Contrato de parceria agrícola celebrado entre as partes. Ausência de demonstração de ato ilícito ou de perda efetiva na colheita que pudesse gerar prejuízos passíveis de indenização, considerando-se a produtividade média. Ação indenizatória julgada improcedente. Recurso improvido.

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