Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0001.0300

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Obras na via. Sinalização precária. Arts. 94 e 95, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro. Indenização mantida. Recurso improvido.

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