Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0022.4600

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de ofensas à honra, com insinuações, calúnias, injúria e difamação. Não comprovação. Ônus que incumbia à requerente. CPC/1973, art. 333, I. Regra estipuladora de responsabilidade pela demonstração da veracidade dos fatos alegados, sob pena de não serem considerados na decisão a ser proferida. Indenização indevida. Motivação adotada como fundamentação do julgamento em segundo grau. Art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso não provido.

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