Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0020.8800

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Forno industrial importado. Entrega de bem diverso do contratado. Impossibilidade de obrigar o comprador a aceitar bem diverso, ainda que mais valioso. Necessidade de substituição do bem. Entrega de outro equipamento à compradora em comodato, até a chegada do novo equipamento. Pedido de reparação pela impossibilidade de uso dos fornos. Admissibilidade. Ação cominatória procedente e possessória improcedente. Recurso da autora provido e da ré não providos.

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