Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0020.0200

1 - TJSP Prescrição intercorrente. Prazo. Execução por Título Extrajudicial. Cheque. Omissão da parte que ensejou a paralisação do feito por mais de quatorze anos. Segunda parte do CCB, art. 173, repetida pelo CCB/2002, art. 202, parágrafo único. Aplicação da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. Prescrição intercorrente evidenciada em face da paralisação do processo por decorrência da inércia da parte. Processo extinto com fulcro no CPC/1973, art. 269, IV. Recurso desprovido.

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