Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Indenização. Cobrança indevida de dívida já paga. Ausência de atos que caracterizem cobrança, bem como de indicação e comprovação adequada das parcelas supostamente quitadas. Indigitada quitação teria advindo de acordo que não foi trazido aos autos. Não conhecidas alegações que inovam os fatos e desprovidas de comprovação. Manutenção da improcedência. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote