Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0018.2100

1 - TJSP Recurso. Interposição contra decisão monocrática que deu provimento a recurso de apelação, aumentando o valor indenizatório por danos morais. Fixação do montante com vista a compensar a vítima de forma satisfatória, sem contudo, configurar enriquecimento ilícito. Adequação do valor fixado. Decisão mantida. Recurso não provido.

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