Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Travessia de rodovia por carreteiro, sem se certificar de que não havia tráfego de veículos na outra via. Culpa caracterizada na modalidade imprudência. Substituição da carcerária por restritivas de direitos, alterando-se a prestação pecuniária para multa. Suspensão da habilitação para conduzir veículos. Ausência de fundamentação sobre a necessidade de maior duração. Redução. Recurso parcialmente provido.

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