Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Associação destinada à contratação e promoção de assistência médica. Prestação de serviços remunerados à população aderente. Submissão ao CDC. Próteses introduzidas em cirurgia realizada com urgência. Negativa de reembolso por ausência de cobertura. Exclusão ofensiva ao direito do consumidor. Precedentes desta Corte e do STJ. Cobertura devida. Recurso não provido.

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