Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0016.0900

1 - TJSP Falência. Massa falida. Ação monitória. Embargos. Procedência parcial em primeiro grau. Compensação de crédito do devedor do falido perante banco do mesmo grupo econômico deste. Possibilidade, no caso. Procedência integral da ação. Recurso provido.

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