Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de Posse. Servidão de passagem. Estrada particular que corta a propriedade da autora para atingir a sede da propriedade dos requeridos. Utilização deste caminho consolidado, pois existente antes mesmo da aquisição da fazenda pela autora. Condução de gado pela passagem questionada que, conquanto cause transtornos, faz parte da natureza da servidão rural. Possibilidade de acesso por outra via que não impede o exercício do direito de passagem, que fica reconhecido. Inexistência de esbulho. Necessidade de ação específica de extinção de servidão. Improcedência da ação. Recurso desprovido.

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