Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Compromisso de compra e venda. Antecipação de tutela determinando a imediata entrega das chaves. Divergência sobre os valores do saldo devedor. Dilação probatória, para aferição do inadimplemento de cada uma das partes e para imputação dos respectivos encargos. Necessidade. Reconhecimento. Recurso provido.

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