Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0014.6700

1 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório jungido ao feito, tem-se por evidente a imprudência e imperícia do acusado na direção de veículo automotor, ocasionando, com isso, a morte do ofendido. Perdão judicial. Impossibilidade. Necessidade da sanção penal para se reprovar suficientemente a conduta imprudente e imperita do incriminado, que conduziu veículo automotor de forma completamente irresponsável, com velocidade muito acima da permitida, ceifando a vida de outro jovem. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido tao somente para ajustar a pena.

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