Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Tentativa. Caracterização. Disparo, em via pública, de projétil de arma de fogo «pelas costas contra vítima de roubo que tentava fugir. Fato que por si só, já indica a intenção de matar para garantir o roubo. Condenação de rigor. Redimensionamento da sanção penal. Recurso ministerial provido.

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