Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Requisitos. Não recebimento da contra-fé com a carta citatória. Irrelevância. Contestação apresentada que impugnou os fatos descritos na inicial. Direito à ampla defesa exercido com a juntada de documentos. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote