Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cobertura. Autor que apresenta incapacidade parcial e temporária para as atividades laborativas. Indenização indevida. Cobertura securitária prevista na apólice que alcança somente doenças que ocasionem incapacidade total e permanente. Concessão ao segurado, pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), de aposentadoria por invalidez total para trabalho. Fato que não vincula a seguradora-ré, obrigando-A a pagar a indenização reclamada na inicial. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso improvido.

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