Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0007.1200

1 - TJSP Prova. Produção. Reabertura da instrução processual para complementação de prova pericial e apresentação de novos quesitos. Descabimento. Perícia que foi conclusiva acerca do objeto da prova. Pretendido efeito de reconhecimento do nexo de causalidade entre o desempenho da função e a moléstia diagnosticada que foge do âmbito do trabalho do «expert. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

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