Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0006.7300

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Sentença proferida em julgamento antecipado sem que a parte perdedora pudesse fazer prova do direito alegado, que repercute em alguns julgados. Sentença anulada. Recurso provido.

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