Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0000.4500

1 - TJSP Prescrição intercorrente. Exceção de pré-executividade. Ação de execução por quantia certa. Paralisação do feito pela exclusiva desídia do exequente. Inocorrência, na espécie. Desídia, ademais, que não se presume. Comportamento desidioso do credor que só estará caracterizado caso seja intimado a dar andamento ao feito e mantenha-se inerte. Incabível reconhecer-se a prescrição intercorrente. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF