Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Doença incapacitante do instituidor da pensão. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que não houve a perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão em razão da constatação, com base nos elementos dos autos, de doença incapacitante. ... ()
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