Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.4044.1001.2600

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Inscrição indevida. Dano moral indenizável. Majoração. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A parte agravante não trouxe argumento capaz de alterar o decisum recorrido, o qual elevou a quantia fixada a título de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito para R$ 10.000,00, de acordo com os precedentes desta Corte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF