Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito das sucessões. Testamento. Superveniência de descendente. Rompimento. Não ocorrência. Presunção de que o falecido testaria de forma diversa inexistente no caso concreto.
«1. O CCB/2002, art. 1.973 trata do rompimento do testamento por disposição legal, espécie de revogação tácita pela superveniência de fato que retira a eficácia da disposição patrimonial. Encampa a lei uma presunção de que se o fato fosse de conhecimento do testador. ao tempo em que testou. , não teria ele testado ou o agiria de forma diversa. ... ()
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