Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Reexame necessário. Honorários. Reformatio in pejus. Impossibilidade. Súmula 45/STJ.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote