Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.4041.5002.6500

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso repetitivo. Suspensão do trâmite recursal especial nos tribunais de origem. Não conhecimento do agravo em recurso especial.

«1. A Corte Especial, apreciando Questão de Ordem no AG 1.154.599/SP, de relatoria do Ministro Cesar Asfor Rocha (DJ de 12/5/2011), decidiu pelo não cabimento do agravo contra decisão que nega seguimento ao recurso especial, com fulcro no CPC/1973, art. 543-C, § 7º, inciso I. ... ()

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