Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Seguro de vida em grupo. Não renovação. Prescrição anual. Decisão mantida.
«1. É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação de indenização por danos morais fundada em contrato de seguro de vida que deixou de ser renovado pela seguradora. Precedentes. ... ()
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